Termos e Condições Gerais
Acordos claros para uma compra de confiança.
Artigo 1 - Definições
Nestas condições, entende-se por: "Empreendedor": a pessoa coletiva que oferece produtos aos consumidores; "Consumidor": a pessoa singular que não atua para fins relacionados com a sua atividade comercial.
Artigo 2 - Identidade do empreendedor
Nome comercial: Walldecor
E-mail: support@walldecor.pt
Sede: Portugal
Artigo 3 - Aplicabilidade
Estes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas do empreendedor e a todos os contratos celebrados à distância entre o empreendedor e o consumidor.
Artigo 4 - A oferta
Se uma oferta tiver um período de validade limitado ou estiver sujeita a condições, tal será expressamente mencionado na oferta. A oferta contém uma descrição completa e precisa dos produtos oferecidos.
Artigo 5 - O contrato
O contrato é celebrado no momento em que o consumidor aceita a oferta e cumpre as condições nela estabelecidas.
Artigo 6 - Direito de livre resolução
Ao comprar produtos, o consumidor tem a possibilidade de rescindir o contrato sem indicar o motivo durante 30 dias. Este período de reflexão começa no dia seguinte à receção do produto pelo consumidor.
Artigo 7 - Obrigações do consumidor durante o período de reflexão
Durante o período de reflexão, o consumidor tratará o produto e a embalagem com cuidado. Só desballará o produto na medida do necessário para determinar a natureza e as características do produto.
Artigo 8 - Custos em caso de livre resolução
Se o consumidor exercer o seu direito de livre resolução, os custos de devolução serão suportados pelo empreendedor, desde que o consumidor utilize a etiqueta de devolução fornecida pelo empreendedor.
Artigo 9 - O preço
Durante o período de validade mencionado na oferta, os preços dos produtos oferecidos não serão aumentados, exceto para alterações de preços resultantes de mudanças nas taxas de IVA.
Artigo 10 - Pagamento
Salvo disposição em contrário no contrato, os montantes devidos pelo consumidor devem ser pagos imediatamente no momento da realização da encomenda.
Dúvidas sobre os nossos termos?
Entre em contacto connosco através de support@walldecor.pt para mais informações sobre os seus direitos e deveres.